Quando a tecnologia se aproxima da mente humana

Por:Katia Ramires

Estudos desenvolvidos por Luíza de Paula Araújo sobre Brain-Computer Interfaces vêm sendo apresentados em importantes fóruns internacionais dedicados à Neuroética.

Os avanços das neurotecnologias e da inteligência artificial vêm aproximando uma realidade que, até pouco tempo atrás, parecia restrita à ficção científica: a comunicação direta entre o cérebro humano e sistemas digitais. Conhecidas como Brain Computer Interfaces (BCIs), ou interfaces cérebro-computador, essas tecnologias figuram entre as fronteiras mais promissoras da ciência contemporânea e abrem novas perspectivas para a medicina, a reabilitação neurológica e a assistência a pessoas com limitações motoras severas. Ao mesmo tempo, levantam questões inéditas sobre liberdade de pensamento, autonomia, privacidade mental, identidade pessoal e proteção dos direitos fundamentais.

A pesquisa desenvolvida por Luíza investiga um dos desafios mais complexos colocados pelas neurotecnologias: como o Direito deve responder quando tecnologias passam a interagir diretamente com a atividade cerebral humana. O estudo analisa se os modelos tradicionais de consentimento continuam suficientes para proteger a autonomia das pessoas em um cenário no qual dispositivos capazes de registrar, interpretar e, futuramente, modular a atividade neural passam a integrar a prática clínica e o desenvolvimento tecnológico.

O reconhecimento internacional dessa linha de pesquisa ocorreu em 2025, quando o estudo “A Critical Examination of Consent and Alienation in the Context of Brain-Computer Interfaces (BCIs)” foi selecionado para apresentação no encontro anual da International Neuroethics Society (INS), uma das principais sociedades científicas internacionais dedicada ao avanço da Neuroética. Realizado em Munique, na Alemanha, o congresso reúne anualmente pesquisadores de universidades, centros de pesquisa e instituições de diferentes países para discutir os impactos éticos, jurídicos, científicos e sociais das neurociências e das neurotecnologias.

Como parte desse processo, o resumo da pesquisa passou a integrar a edição especial Selected Abstracts from the 2025 International Neuroethics Society Annual Meeting, publicada na AJOB Neuroscience, periódico oficial da International Neuroethics Society e um dos principais veículos científicos internacionais dedicados à Neuroética. Publicada pela Taylor & Francis, uma das mais tradicionais editoras acadêmicas do mundo, a revista reúne os trabalhos científicos selecionados para apresentação durante o encontro anual da Sociedade, contribuindo para ampliar a circulação internacional das pesquisas e estimular o desenvolvimento do campo da Neuroética.

O trabalho apresentado em Munique corresponde a uma etapa da investigação desenvolvida por Luíza em seu doutorado. A versão completa do estudo encontra-se atualmente em processo de publicação em periódico científico especializado, aprofundando a análise sobre autonomia, consentimento e os desafios jurídicos decorrentes das interfaces cérebro-computador. A seleção do trabalho marcou a primeira apresentação internacional da pesquisa desenvolvida por Luíza no âmbito da International Neuroethics Society, iniciando uma trajetória que teve continuidade no encontro realizado em 2026, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

O estudo desenvolvido por Luíza parte de uma questão que tende a ganhar importância à medida que as interfaces cérebro-computador evoluem: o modelo tradicional de consentimento continua sendo suficiente para proteger a autonomia humana quando tecnologias passam a interagir diretamente com processos neurais?

A pesquisa propõe compreender o consentimento para além de sua função tradicional como requisito jurídico para autorizar um procedimento médico. Em vez disso, investiga o consentimento como um mecanismo normativo de proteção da autonomia, capaz de preservar a capacidade da pessoa de exercer controle sobre decisões que envolvem sua própria atividade cerebral, sua identidade e sua liberdade de autodeterminação.

O estudo também examina os desafios que surgem quando intervenções neurotecnológicas podem influenciar estados mentais, preferências, processos decisórios ou formas de agência humana. Nesse contexto, a pesquisa analisa como determinadas formas de interação entre cérebro e tecnologia podem produzir situações de alienação, compreendida não apenas em sentido econômico ou social, mas como um possível afastamento entre o indivíduo e sua própria capacidade de autodeterminação. A partir dessa perspectiva, o trabalho investiga quais limites jurídicos devem orientar o desenvolvimento e a utilização das interfaces cérebro-computador para assegurar a proteção da autonomia humana diante das tecnologias emergentes.

As reflexões desenvolvidas por Luíza também dialogam com um dos debates mais atuais da Neuroética: os chamados neurodireitos. Em linhas gerais, esse campo reúne propostas voltadas ao desenvolvimento de salvaguardas jurídicas específicas para proteger a atividade cerebral humana diante do avanço das neurotecnologias. Entre seus principais eixos estão a privacidade mental, a liberdade cognitiva, a identidade pessoal, a integridade mental, o acesso equitativo às neurotecnologias e a proteção contra discriminações baseadas em informações neurais.

Embora ainda esteja em construção, esse debate já entrou na agenda legislativa de diferentes países. O Chile foi o primeiro país do mundo a incorporar a proteção dos neurodireitos em nível constitucional, enquanto, no Brasil, propostas legislativas discutem a inclusão do tema no ordenamento jurídico nacional.

A trajetória internacional de Luíza de Paula Araújo teve continuidade em 2026, quando a pesquisadora voltou a apresentar seu trabalho no encontro anual da International Neuroethics Society, realizado na Universidade de Stanford, na Califórnia (Estados Unidos). Na ocasião, apresentou o estudo “Democracy Under Neural Intervention: Consent as Normative Power”, no qual aprofunda sua investigação sobre o consentimento como um poder normativo do Direito, examinando em que condições ele permanece juridicamente válido quando intervenções neurotecnológicas podem afetar as capacidades cognitivas e a autonomia necessárias para seu próprio exercício. O trabalho também discute as implicações desse debate para a Neuroética e para a teoria democrática em uma sociedade cada vez mais mediada por tecnologias inteligentes.

Além da apresentação de pesquisas em duas edições consecutivas do encontro anual da International Neuroethics Society, Luíza também foi selecionada para atuar como Abstract Reviewer nas edições Neuroethics 2025 e Neuroethics 2026. Ao longo desse período, participou da avaliação de 40 trabalhos científicos submetidos por pesquisadores de diferentes países, contribuindo para o processo internacional de revisão por pares que subsidia a seleção e a composição da programação científica do congresso.

Sua atuação na comunidade internacional de Neuroética vai além dos encontros anuais da Sociedade. A pesquisadora também participou da Oxford Winter Neuroethics School, programa internacional avançado promovido pelo NeuroSec (Neuroscience, Ethics and Society Group) da Universidade de Oxford. Vinculado ao Departamento de Psiquiatria da universidade e integrado ao ecossistema acadêmico do Oxford Uehiro Centre for Practical Ethics, do Ethox Centre e do Wellcome Centre for Ethics and Humanities, o NeuroSec é uma das principais iniciativas internacionais dedicadas à pesquisa e à formação em ética das neurociências e das tecnologias emergentes.

Segundo a pesquisadora, o desenvolvimento das neurotecnologias representa uma oportunidade extraordinária para ampliar as possibilidades da medicina, promover novas formas de reabilitação neurológica e transformar a relação entre seres humanos e tecnologia. No entanto, ela ressalta que esse avanço deve ser acompanhado pela construção de salvaguardas éticas e jurídicas capazes de proteger valores fundamentais.

“As interfaces cérebro-computador representam uma das maiores oportunidades científicas do nosso tempo, mas também exigem uma reflexão profunda sobre como preservar a autonomia, a liberdade de pensamento e a dignidade humana. O avanço tecnológico precisa caminhar lado a lado com o desenvolvimento de salvaguardas éticas e jurídicas capazes de proteger aquilo que nos torna verdadeiramente humanos.”

Nesse contexto, pesquisas como a desenvolvida por Luíza contribuem para um dos debates mais relevantes da atualidade: como garantir que o avanço das neurotecnologias permaneça compatível com a autonomia, a dignidade e a liberdade humanas. À medida que a tecnologia se aproxima cada vez mais da mente humana, a questão deixa de ser apenas o que ela será capaz de fazer. O verdadeiro desafio passa a ser definir quais limites éticos e jurídicos devem orientar seu desenvolvimento para que a inovação continue a servir ao ser humano, e não o contrário.