Avós passam por batalhas jurídicas para ter um relacionamento saudável com seus netos
Nos últimos anos, o papel dos avós na vida dos netos tem se tornado um tema central nas discussões legais e sociais. O “avoengo” se refere aos direitos e responsabilidades legais dos avós em relação aos netos, ganhando relevância em meio às mudanças nas estruturas familiares. Este conceito enfrenta desafios legais, especialmente em áreas como guarda, custódia, direitos de visitação e responsabilidade financeira.
Uma das principais áreas de contestação para os avós é a garantia da guarda ou custódia dos netos em situações como subsídio dos pais, abandono ou negligência.
Dra. Jamily Wenceslau, advogada especialista em direito da família explica: “A Constituição Federal, em seu art. 227, dispõe que é direito das crianças e adolescentes serem criadas em um ambiente familiar. O artigo 19, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente também garante que a criança seja criada no ambiente familiar, que engloba não só os pais como os demais entes familiares. Já o art. 1.589, parágrafo único do Código Civil, garante aos avós o direito de visita aos netos. Desta forma, a legislação brasileira garante aos avós o direito de visitas ao neto”
Os direitos de visita dos avós podem ser contestados ou negados, especialmente em casos de conflito familiar. Embora muitas jurisdições estejam regularizando cada vez mais o valor dos laços familiares, ainda há desafios para garantir o acesso das avós aos netos.
Alguns dos principais desafios que os avós enfrentam em casos de separação ou situações familiares complexas, são os pais resistindo aos esforços dos avós para obter visitação, guarda ou custódia, dificultando a construção de um relacionamento saudável entre avós e netos. “A convivência avoenga deve ser garantida desde que não atrapalhe a boa rotina da criança ou adolescente, devendo sempre prevalecer os interesses dos netos e não dos pais.” afirma a advogada.
Os custos, também é um problema em alguns casos, o processo para garantir direitos do avoengo pode ser caro e os avós muitas vezes enfrentam custos legais ao buscar orientação e representação.
À medida que a sociedade evolui, é fundamental que a legislação continue acompanhando essas mudanças para garantir que os interesses e direitos dos avós sejam protegidos. Embora os desafios legais do avoengo possam ser significativos, é importante reconhecer o valor único que os avós trazem para a vida de seus netos e trabalhar para promover relacionamentos saudáveis e significativos dentro das famílias.
“O direito dos avós de visitarem os filhos não garante a eles o direito de fiscalizar, e de participar da criação das crianças como se fossem um dos pais. Há o direito parental que determina que os pais, separados ou não, devem ser os responsáveis, até legalmente, pela segurança e criação de seus filhos. Assim, o direito avoenga não afeta o direito paterno ou materno.” finaliza a Dra. Jamily Wenceslau.
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