Aos olhos da advogada especialista em direitos sociais a falta de vínculo trabalhista funciona em desfavor do trabalhador por aplicativo
O termo “Uberização do trabalho” ficou assim conhecido pela popularização do modelo de trabalho por aplicativo, como o Uber. Segundo a pesquisa realizada pela Clínica Direito do Trabalho, da Universidade Federal do Paraná, em 2021 cerca de 1,5 milhões de brasileiros trabalhavam desta forma. Já em outubro de 2022 o IBGE constatou que o número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões, sendo 18,5 milhões deles trabalhadores por conta própria sem CNPJ.
A advogada Patrícia Leira explica que: “Essas plataformas não são regularizadas, elas não preveem nenhum tipo de recolhimento previdenciário, nenhum tipo de seguro aos trabalhadores e também não possuem nenhum direito trabalhista”. Percebendo isso, o atual ministro da previdência, Carlos Lupi, recentemente demonstrou que pretende encontrar formas para que os trabalhadores informais possam contribuir para o INSS e se aposentem.
A falta de vínculo formal entre trabalhadores de aplicativos – motoristas e entregadores – e as empresas que fornecem as plataformas pode gerar um grande problema na organização previdenciária e trabalhista futuramente, portanto o presidente Lula ainda em sua campanha prometeu a mudança desse sistema, e tem feito diversas reuniões sobre o assunto. O atual ministro do trabalho, Luiz Marinho, já declarou a intenção de barrar a urbanização e alegou que pretende substituir a empresa Uber com a criação de uma plataforma de corridas estatal, caso ela não concorde em solucionar a precarização do trabalho.
A Dra. Patrícia explica que a discussão acerca do reconhecimento desse vínculo empregatício possui algumas divergências de opiniões, “existem algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho que estão julgando em favor do vínculo empregatício, mas isso não é pacífico”, ela cita também que as discussões sobre o tema estão propensas a durar até a criação de uma lei específica para os trabalhadores dessas plataformas.
Além disso, a especialista defende a regulamentação de tais trabalhos informais, e diz, “Necessariamente precisa de um projeto de lei que regulamente os trabalhos nas plataformas, que são os trabalhos considerados de massa”, ela ainda completa sua fala com o exemplo das problemáticas que a falta dessa legislação pode trazer, “Hoje existe muita discussão sobre isso, e na jurisprudência nós vemos muitos casos dos tribunais julgando em desfavor do trabalhador, em razão de não reconhecer esse vínculo trabalhista”.
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