Sabemos que, atualmente, tudo é baseado na tecnologia e em suas inovações constantes. E, neste cenário, é cada dia mais comum que pessoas cedam seus dados pessoais sem preocupações — em alguns casos, até mesmo sem perceber.
Com isso, é necessária uma Lei que garanta os direitos dos cidadãos quando se trata de utilizar a internet e ceder dados: a LGPD.
A aplicação dessa Lei faz com que profissionais como os advogados do Direito Digital e da LGPD sejam ainda mais requisitados no mercado. Se você se interessa pela possibilidade, acompanhe até o final e saiba como advogar na área!
O que é a LGPD?
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais, é relativamente recente no Brasil. Ela impõe regras relacionadas, como o nome sugere, à proteção de dados pessoais de pessoas físicas.
Embora a medida também conte para o físico, é muito importante no meio digital, tendo em mente que a internet é um dos locais onde estamos mais suscetíveis a ceder dados pessoais, muitas das vezes sem ao menos perceber.
Sendo assim, a LGPD também pode estar ligada ao Direito Digital, uma área relacionada na qual os advogados também podem atuar.
A aplicação da LGPD faz com que todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, precisam redobrar a atenção à segurança e qualidade da gestão dos arquivos.
Além disso, desde a vinda da Lei, as empresas também precisam de mais profissionais de TI (Tecnologia da Informação) e da área do Direito — e é aí que entram os advogados do Direito Digital e da LGPD. Saiba mais sobre o que fazem estes profissionais a seguir.
O que faz um advogado da LGPD?
Um advogado de LGPD é responsável por realizar, antes de tudo, a consultoria e assessoria que adequa a empresa, legalmente, ao regulamento da Lei, obrigatório para todas as empresas de qualquer porte desde o ano passado (2021).
Este profissional deve atuar de uma forma em que seja mantida a harmonia entre seu trabalho e os departamentos de TI e Marketing da empresa.
O advogado de LGPD faz aditivos a todos os contratos que tratam, de alguma forma, de dados pessoais. Sendo assim, o profissional também tem grande importância no processo de revisão contratual.
Além disso, também fica para estes advogados a função de fazer o mapeamento do tratamento de dados da empresa, identificando as necessidades, finalidade, tipo de dados e com quem estão sendo compartilhados.
Com esta Lei já sendo uma realidade há mais de um ano e cada vez mais empresas sendo abertas, esta área é promissora para quem deseja advogar com direitos sobre dados e informações em uma área diferente do Direito Digital. Para saber como começar, confira o próximo tópico!
Confira os primeiros passos para advogar na área da LGPD
Os primeiros passos para advogar na LGPD são parecidos com qualquer outra área do Direito: conhecer bem as leis, por exemplo, é muito importante. Confira três dicas para começar:
- Pesquisar a fundo a LGPD
A LGPD é uma área bem mais profunda do que aparenta. Ela exige muito estudo e também a compreensão de que, para atuar na área, é preciso entender mais do que apenas as palavras escritas na legislação.
Isso porque, na verdade, a Lei tem uma série de exigências não explícitas e lacunas que precisam ser analisadas com muita atenção ao longo de seus 65 artigos.
Por isso, é recomendado que, além de estudar a Lei em sua forma pura, o interessado busque ler obras relacionadas, assim como conversar sobre o assunto com outras pessoas.
- Saber que a área é multidisciplinar
Antes de começar, é de extrema importância saber que a atuação na área da LGPD exige mais do profissional do que apenas o conhecimento jurídico.
Para que você possa se tornar um profissional qualificado, é preciso unir no seu currículo, no mínimo, as áreas da Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação.
O advogado que atua na área da LGPD precisa lidar com situações nas quais ambas as áreas de conhecimento são necessárias, ou apenas uma dessas três.
- Estudar o GDPR
Sabemos que a Lei LGPD foi baseada e inspirada em muitas referências do Regulamento Europeu: o GDPR (General Data Protection Regulation), que se dá de forma parecida.
Embora a aplicabilidade tenha várias diferenças entre as duas legislações, é muito importante estudar o que inspirou a versão brasileira da Lei e, assim, conhecer melhor o funcionamento de seus princípios.
