José Dilson alerta para taxas indevidas na compra de imóveis

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Filantropo, que chegou a se candidatar Vereador por São Paulo, José Dilson ajuda famílias com intermediações em órgãos públicos e alerta a população em suas redes sociais para golpes e taxas indevidas.

Há poucos dias, no programa Encontro com Fátima Bernardes, o assunto custo com a moradia foi pauta, alertando para a tomada de imóveis após o terceiro mês de atraso, e as dificuldades em tempo de pandemia, que só acentuaram os custos quando comparamos a atual renda do brasileiro, e os gastos com prestações, condomínio e alimentação.

“Sou leiloeiro, tenho esta como minha principal atuação, e devido a isso e minha formação, estudo muito sobre as questões de compra e venda de imóveis, bem como a questão de moradia popular. Infelizmente, só vejo dificuldades para quem deseja realizar o sonho de ter a casa própria”, fala José Dilson que ainda alerta: “podemos começar falando sobre a indevida cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que varia de município para município, e prejudica muito o desenvolvimento social e econômico, pois afasta os investimentos que geram empregos e que gira toda a economia.”

Entenda a questão do ITBI:

Para eu exemplificar o que é este imposto, vamos usar algumas cidades e seus impostos. Por exemplo, os municípios de São Paulo e Santana de Parnaíba possuem uma alíquota de 3%. Já em São Bernardo do Campo a taxa é de 2.5%.

A base de cálculo do ITBI é o valor que o comprador paga pelo imóvel ou o valor venal estipulado pela prefeitura, sempre o que for maior.

No entanto, a Prefeitura de Santana de Parnaíba determinou, ainda, que a base de cálculo do imposto não pode, de forma alguma, ser menor que o dobro do valor venal do imóvel, em resumo, nesta cidade o ITBI incide sobre o valor da transação, compra e venda do imóvel, ou sobre o dobro do ITBI.

Agora vamos falar de SBC que criou, indevidamente, o valor mínimo apurado, que substitui o valor venal do imóvel apenas quando acontece a aplicação do ITBI. Da mesma forma, em um outro município, estabelecido, de forma inconstitucional, o valor venal de referência, ou seja, se um comprador adquirir uma casa, apartamento, um imóvel na cidade por R$ 400 mil, e a prefeitura declarar que o imóvel vale R$ 500 mil, este comprador precisará pagar o ITBI sobre R$ 500 mil.

Agora, se essa mesma propriedade estiver situada em Santana de Parnaíba, o valor do ITBI será de R$ 1 milhão, já que não pode ser menor que o dobro do valor venal. Já em SBC, a taxa será estabelecida pelo valor mínimo apurado.

Agora vamos falar da ilegalidade nestes municípios.

A regra é: O Código Tributário do Brasil estipula apenasa existência de um valor venale não permite a criação de outro preço, seja ele de referência ou qualquer outro.

O erro, a ilegalidade do ato da prefeitura de São Paulo está no fato de ela ter criado o valor venal de referência mediante um Decreto, o qual não tem poder para alterar o Código Tributário Nacional.

Já as Prefeituras de Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo criaram, também, uma lei própria, mas essa norma não pode estipular dois valores venais para o mesmo imóvel, um para o IPTU e outro para cobrar o ITBI.

Em resumo, jamais pode haver alterações no referido Código, por prefeituras de cada cidade do país.

José Dilson ainda alerta para as questões de moradia popular: “uma unidade do CDHU hoje tem valor, em média, de R$220 mil reais sendo que, se retirarmos o superfaturamento, taxas e outros valores pagos a terceiros, conseguimos a mesma unidade por R$50 mil reais, o que sim é um valor de moradia popular”.

“Quando falamos da compra e venda de imóveis e das questões de moradia popular, estamos falando em aquecer o mercado, em promover novos negócios, novos empregos e dignidade. Precisamos rever leis e políticas públicas habitacionais”, ressalta José Dilson que se prepara para estrear um quadro de utilidade pública no programa musical de Marcia Serpa, previsto para entrar no ar no mês de agosto. José Dilson afirma que o cidadão brasileiro precisa ter domínio dos seus direitos, para poder cobrar do poder público os pilares essenciais para uma vida digna: ensino, saúde, moradia e segurança. “Um povo instruído vota corretamente e cobra seus direitos, esse é o maior medo de quem está no poder. Precisamos colocar profissionais honestos e novos nomes para lutar pelo povo. Democracia é isso, o direito do povo, pelo povo e para o povo”, finaliza.

Para saber mais:

@josedilsonresponde

Participe do grupo no Facebook que aborda o tema ilegalidade do ITBI: https://www.facebook.com/groups/892592217989618

Participe do grupo no Facebook que alerta para falsos leilões de carros pelo país: https://www.facebook.com/groups/712924359365025

Contato com a imprensa: Claudia Ramos 55 11 99397-0551

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