Advogado Amauri Baragatti dá dicas para optar pelo regime tributário adequado para a sua empresa

O advogado tributarista Amauri Baragatti conta como fazer um bom planejamento tributário que permita economizar nos impostos e cumprir as determinações da lei.

Toda empresa é obrigada a escolher um regime tributário, pois sem o mesmo não é possível manter as operações legalmente. Por isso, é preciso fazer a melhor escolha no que diz respeito à tributação, optando pelo regime que melhor atende ao tamanho e realidade do seu negócio, evitando pagar valores a mais em impostos de forma desnecessária.

O advogado tributarista Amauri Baragatti, da A.J. Baragatti Advogados, ressalta que do ponto de vista estratégico, essa é uma questão que pode definir o futuro do negócio: “Isso pode realmente ser o fator decisivo para o sucesso empresarial, porque o pagamento de impostos influencia diretamente na lucratividade do empreendimento.”

Por isso, Amauri Baragatti elaborou uma lista para identificar se a sua empresa está enquadrada na alternativa mais adequada no que diz respeito ao regime tributário. Confira:

Quais os principais modelos tributários existentes no Brasil?

 

Lucro Real

No modelo de Lucro Real, a contribuição social (CSLL) e o imposto de renda (IRPJ) são apurados sobre o valor de lucro líquido obtido ao final da demonstração contábil. A alíquota de 15% é calculada sobre o lucro real bruto, também chamado de lucro antes dos impostos.

O Lucro Real é considerado como o regime de tributação geral, uma vez que pode ser adotado por todas as organizações. Por outro lado, é também o modelo mais complexo.

Ao adotar essa forma de tributação, a empresa precisa descontar os impostos mensalmente, conforme os percentuais determinados pela atividade que exerce. Ao final do ano, é calculado o lucro real e, sobre ele, a quantia definitiva a ser destinada aos impostos — descontando os valores que foram pagos mês a mês.

Quem opta por esse modelo pode ficar com créditos em favor da empresa. Isso acontece quando os impostos pagos antecipadamente são maiores do que o valor total calculado ao final do ano.

Há ainda a oportunidade de escolher o Lucro Real Trimestral. Nesse caso, os tributos são calculados e pagos a cada trimestre. Sendo assim, as quatro apurações realizadas ao longo do ano são consideradas definitivas em vez de antecipações.

 

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o imposto de renda e as contribuições sociais são calculados tendo como base uma receita bruta prevista. A margem de lucro é prefixada de acordo com a lei, e seus percentuais são determinados para cada ramo de atuação.

Nesse regime, os impostos de PIS e Cofins são calculados de forma cumulativa, tendo uma alíquota total de 3,65% sobre o faturamento do negócio. O percentual do imposto varia de 1,6% até 32%, de acordo com a atividade da organização.

Vale ressaltar que os tributos são calculados com base em um lucro previsto, mesmo que seja inferior ao que foi determinado no fim do ano contábil. Esse modelo de tributação permite que a companhia obtenha, no máximo, R$78 milhões de receita bruta anual.

 

Simples Nacional

O Simples Nacional, modelo criado em 2006, tem o objetivo de descomplicar o pagamento de tributos. É um modelo benéfico principalmente para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), as Microempresas (ME) e o Microempreendedor Individual (MEI).

Nesse regime, todos os tributos devidos concentram-se em uma única guia: a DAS. A tributação é estabelecida de acordo com a atividade que a empresa exerce. As alíquotas variam entre 4,5% e 16,93%. O Simples Nacional é considerado o enquadramento mais econômico e também o menos burocrático.

No entanto, nem todas companhias podem optar por esse regime. A partir de maio de 2018, o valor máximo de receita bruta obtido pela empresa não pode ultrapassar R$4,8 milhões. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o valor máximo de receita bruta é de R$81 mil por ano.